O ano legislativo iniciou-se com um grande debate nacional sobre a política de reajuste do salário mínimo. Elemento dinamizador da economia brasileira e um dos seus principais instrumentos para a redistribuição de renda, o salário mínimo teve um crescimento real de 57,3% nos oito anos de governo Lula, elevando o poder de compra para 2,06 cestas básicas, mais do que o dobro do valor de dezembro de 2002.
Apesar deste avanço, o país não possuía uma política de longo prazo que garantisse sua valorização de maneira consistente e previsível. Uma política que de forma responsável e planejada continuasse "repartindo o bolo enquanto ele cresce", permitindo a melhoria do nível de vida de 47,7 milhões de brasileiros.
Esta política é materializada na proposta apresentada pelo governo Dilma e ratificada pelo Congresso Nacional, que aprovou como mecanismo de reajuste do mínimo, até 2015, a reposição automática da inflação do ano anterior acrescida da variação do PIB do penúltimo ano.
O que garantirá aos trabalhadores, em 2012, um reajuste de 7,5%, correspondente ao crescimento do PIB em 2010, acrescido da inflação de 2011. Com uma previsão de inflação em 2011 entre 5% e 6%, o reajuste final deve ficar entre 12% e 14%, elevando o salário mínimo para próximo de R$ 620.
Abstraindo-se a polêmica que se procura criar quanto ao valor para o reajuste do mínimo deste ano, é preciso reconhecer que esta proposta - fruto de acordo do ex-presidente Lula com as centrais sindicais - confere, ao longo dos anos, uma recuperação crescente do seu poder de compra.
Além disso, esta política confere segurança institucional aos agentes públicos e privados, deixando de ter um caráter de oportunidade ocasional. O setor privado e público, aqui incluídos os três entes federados, podem e devem se planejar, realizando os ajustes necessários para absorver os seus impactos.
Discute-se, ainda, a conveniência ou constitucionalidade de aprovar-se uma lei que terá o valor nominal explicitado por decreto nos próximos quatro anos. A lei é clara nos parâmetros que definirão os reajustes, restando apenas ao Executivo fazer contas dos dois fatores definidos em lei. Portanto, garante, por tempo determinado, uma regra previsível para que os agentes econômicos se ajustem.
O contrário é permitir tudo como antes, ou seja, nada, nenhuma garantia aos trabalhadores, e debates anuais sobre a conveniência ou não dos valores, além do velho argumento de que os atores públicos e privados não se prepararam porque não conheciam as regras.
Como defende o slogan do governo Dilma, "país rico é país sem pobreza", a afirmação da política para o salário mínimo em lei é paradigmática. Juntamente com as ações do Programa de Erradicação da Pobreza Extrema, o "PAC Social", a recuperação consistente do salário mínimo demonstra que o governo Dilma avançará nas políticas de redistribuição de renda no Brasil.
Rui Costa é deputado federal (PT-BA)
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