Reforma tributária deve acabar com a guerra fiscal entre os estados

Entre as propostas atuais para a reforma tributária, um delas pretende beneficiar as empresas que estão fora do chamado Simples Nacional. Outra defesa da Reforma indica que o ICMS seja cobrado apenas no destino, isto é, onde o produto fora consumido.
Para o senador José Pimentel (PT/CE) as mudanças na tributação poderão dar novas oportunidades para o desenvolvimento do comércio interno brasileiro. “Essa reforma, ela terá um caráter muito mais para discutir a destinação do ICMS. Eu sou daqueles que entendo que o ICMS seja cobrado apenas no destino, onde a mercadoria é consumida. Porque através disso, vamos ter uma redução de 7% da carga tributária brasileira. E esse momento é oportuno, porque temos aqui os royalties do pré-sal, que está já num processo muito avançado de exploração, e nós podemos compensar a diminuição o ICMS do estado de São Paulo e dos estados industrializados, com esse mecanismo de compensação. Isso para que o ICMS e suas receitas continuem num patamar razoável e deixem de espoliar o resto do Brasil”.

Reforma tributária na prática
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) defende ações concretas para construir uma reforma tributária na prática. “Nós queremos que introduza na legislação, por exemplo, o enfrentamento dessa questão do ICMS, a possibilidade de unificação, a adoção de medidas que possam suavizar ou eliminar a guerra fiscal. Então, na medida que vai discutindo, adotando ações concretas para que no final você tenha uma reforma tributária, efetivamente, construída na prática. E não o que aconteceu nos últimos anos, ficou-se esperando aqui construir um Tratado de Tordesilhas e até hoje está todo mundo atrás das ilhas e a reforma tributária nunca saiu”.

O Governo já anunciou que vai fracionar a reforma tributária, porque vê dificuldade em aprová-la como um texto único. (Bruno Costa)