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Transferência de Recursos por Estado/Município Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 982.986.347,81
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 401.433.899,30
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 581.552.448,51
Total destinado ao município IPORA: R$ 2.895.348,08
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Habitação 10SJ - Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 6.578,97
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 208.420,85
Saúde 8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal CEO 8.800,00
Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 43.672,01
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 194.185,81
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 2.072.287,41
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 35.000,00
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 48.067,50
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 139.808,00
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 27.238,26
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 33.512,49
Saúde 8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 SAMU 40.000,00
Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 2.512,50
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 6.300,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 1.524,02
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