Vereador Valdeci Lima, através de projeto de lei, busca a participação popular nas discussões de políticas públicas voltadas para a saúde.
Garantida pelo princípio da participação popular, a democracia participativa brasileira, prevê variadas formas de atuação do cidadão (ã) na condução política e administrativa.
O controle social, através dos conselhos, que são instrumentos da participação popular é garantia constitucional desta participação, conforme previsto na constituição federal lei (8.142/90).
A sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão, para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Através dos conselhos locais de saúde haverá participação da sociedade civil no processo de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas públicas voltadas para a saúde de nosso município. Acreditamos que, a participação popular nas políticas de saúde, através dos conselhos locais de saúde (CLS) estará aprimorando a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei que cria os conselhos locais está em tramitação na Câmara municipal de Iporá.
Valdeci Jose de Lima
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