segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Planejamento Familiar: direito humano e cidadania


Por Davis Sena Filho*

O planejamento familiar, mais que um programa governamental ou um projeto de parlamentar ou dos governos federal, estaduais e municipais, é um direito que a família brasileira tem para que possa se organizar, com o objetivo de poder planejar uma vida de melhor qualidade, bem como dispor de dados no que concerne, até mesmo, quantos filhos o casal quer ter.

Todos os países considerados desenvolvidos implementaram, há muito tempo, o planejamento familiar, que, para quem não sabe, está previsto em nossa Constituição. Muita gente que é contra o planejamento familiar afirma que o Estado ou o Parlamento querem controlar a família, o que é um absurdo, uma insensatez. Na verdade, o planejamento familiar é um instrumento para que as famílias possam planejar suas vidas e organizar melhor seus interesses, inclusive os financeiros.

Para tanto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, no decorrer da última década, audiências públicas sobre planejamento familiar, com o propósito de discutir e debater as diretrizes que norteiam tal planejamento para que possamos implementá-lo, definitivamente, de forma democrática e organizada junto à sociedade brasileira.

Após as discussões e determinadas as metas para a implementação do planejamento familiar no País, os governos municipais, estaduais e federal têm de dar celeridade a esse processo, porque muitas famílias não têm acesso à informação e com isso se tornam vítimas de uma condição penosa que é ter de criar filhos sem haver condições para lhes dar o mínimo necessário para sua sobrevivência, bem como para educá-los no seio da família e nas escolas, que muitas vezes, equivocadamente, têm de responder também pela formação dos estudantes no que concerne à educação familiar, que é insubstituível.

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