Vereador pede dilação de prazo para emitir parecer sobre projetos polêmicos

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Valdeci Lima: Redator de dois projetos polêmicos que tramitam na Câmara de Vereadores disse que vai propor a todos a vereadores para que haja um debate amplo sobre a questão dos  moto-táxis. O Vereador Valdeci Lima pediu a dilação de 30 dias para emitir parecer sobre dois projetos em discussão na Câmara de Vereadores. Segundo o mesmo,  o objetivo dos pedidos consistem em estudar e discutir mais amplamente os referidos projetos. O Projeto de Lei 24/2011 dispõe sobre os serviços de moto-táxi prestados no Município de Iporá e dá outras providências.  Este polêmico projeto, além de exigências previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê a retirada dos moto-táxistas das ilhas e a pintura dos tanques das motos. Já o projeto 25/2011 autoriza o remanejamento, transposição e  transferência de recursos de dotações orçamentárias no âmbito dos poderes legislativo e executivo municipal constante da Lei Orçamentária Anual de 2011 e dá outras providências.  Este projeto permite ao executivo a livre movimentação de recursos. Não obstante, todos os incrementos de recursos que o executivo tem necessitado, a Câmara de Vereadores tem aprovado como bem tem enfatizado o Prefeito José Antônio nas reuniões e eventos em que se encontra. Deve se destacar ainda, que se o referido projeto for aprovado; esta livre movimentação de recursos ocorrerá em um ano eleitoral e o Prefeito não necessitará da Câmara para aprovar a sua utilização. Dado que a aprovação da Câmara de Vereadores para utilização de recursos financeiros é a forma mais democrática; o projeto proposto pelo executivo situaria a um ponto extremo do orçamento participativo. Valdeci Lima, redator dos dois projetos pediu dilação de prazo por mais 30 dias para que possa dar parecer sobre estes os mesmos. Inclusive pretende propor a todos a vereadores para que haja um debate amplo, por exemplo, uma audiência pública para decidir sobre a questão dos moto-taxistas. Os pedidos foram protocolados no dia 04 de agosto e foi concedido prazo pelo Presidente da Câmara de Vereadores Adriano Coutinho. Portanto, só voltarão em discussão em setembro. (João Batista da Silva Oliveira)