Cardozo debate medidas contra o crack e embriagues ao volante

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo discutiu em reunião com os secretários de Segurança Pública de 26 estados à implantação do programa “Crack, é possível vencer”, que combate o uso de drogas no país, em especial, o enfrentamento contra o crack.

“É um plano que já está sendo discutido em alguns estados e nós pretendemos implementá-lo neste primeiro semestre em várias unidades da federação”, disse o ministro.

Cardozo informou que fechou convênio com o estado do Rio de Janeiro e que atualmente está fechando acordos também com outros estados, mas que por questões de segurança irão divulgar as informações somente depois que os convênios tiverem fechados.
“Nós temos hoje discussões técnicas ajustadas com três estados, e a ideia é que no primeiro semestre nós consigamos cobrir oito estados. E temos outros dois estados que já estão em andamento e agora vai entrar o quarto estado. Então é um trabalho meticuloso, e até por questões de segurança, nós só vamos divulgar na medida em que os acordos forem sendo fechados”.
O ministro explicou que nos casos da internação compulsória e da internação involuntária o plano “seguirá estritamente a lei, respeitando direitos e evitando abusos”, e acrescentou, “na internação compulsória e internação involuntária, o serviço de saúde e o serviço de assistência social buscarão a internação consentida e a conscientização do usuário”.

Segundo o ministro, os investimentos no programa até 2014 serão de R$ 4,1 bilhões para repasse de recursos ou aplicação direta em ações de combate ao crack nos estados, além de uma série de medidas de assistência aos usuários da droga,
“Os investimentos serão tanto na área de Segurança Pública como na área Saúde. Isso passa por um ajuste que constará deste acordo feito com os estados, ou seja, os equipamentos repassados, os equipamentos que serão implantados e o repasse de recurso para a unidade de saúde. E tudo isso é ajustado nessa negociação com os estados e será feito rigorosamente dentro dos cronogramas estabelecidos”.
Para finalizar o assunto Cardozo avisou que a metodologia do plano implica numa sintonia entre o serviço de Segurança Pública e o serviço de Saúde, e ainda segundo ele, “é nessa perspectiva” que desencadearão um trabalho duro em relação aos traficantes e as organizações criminosas, inclusive nas fronteiras do país, para que o programa apresente os resultados esperados pelo governo.
“Nós temos uma metodologia muito claramente definida nesse plano. A metodologia implica numa sintonia entre o serviço de Segurança Pública e o serviço de Saúde, onde somente as ações serão desenvolvidas quando nós tivermos total segurança de que os equipamentos de saúde disponíveis podem absorver os usuários que serão encaminhados. E é nessa perspectiva que nós faremos um trabalho de ação muito dura em relação aos traficantes e as organizações criminosas, e uma ação desencadeadas em conjunto com as polícias dos estados e associada ao nosso plano de fronteiras”.
Lei Seca
“Alcoolemia é um problema efetivo na questão da violência do trânsito”, declarou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando indagado ao final da reunião com os secretários de Segurança e representantes do setor sobre a questão das novas mudanças na Lei Seca.
“Uma das questões que nós temos que ter bem clara é que é necessário combater os acidentes violentos, pois nós temos tido mortes e uma situação muito ruim nas nossas estradas e nas nossas cidades. E um dos principais elementos e causadores de morte em acidentes de trânsito vem sendo infelizmente o uso de álcool. E alcoolemia é um problema efetivo na questão da violência do trânsito”.
Segundo Cardozo a atual Lei de Seca é positiva porque de fato torna crime a direção em estado de embriagues, mas segundo o ministro essa lei precisa ser melhorada e ter uma dimensão de correção técnica.
“Nós temos uma boa lei, que é a lei que trata de criminalizar a direção em estado de embriagues, só que ela precisa ser melhorada, e precisa ter uma dimensão de correção técnica, pois da forma que a lei está colocada tecnicamente, causa uma sensação de impunidade, que é exatamente aquilo que a lei pretende reverter”.
Cardozo anunciou que o governo discute com o Congresso Nacional alterações na Lei Seca para facilitar também a aplicação de multas a motoristas embriagados. E ainda acrescentou, “a função do Ministério da Justiça é discutir políticas e conduzi-las”.
“Nós queremos tirar o nível de dosagem mínima da descrição do delito dizendo que o estado de embriagues pode ser provado por quaisquer das provas obtida em direito, com as testemunhas, filmagens e outras que possam ensejar essa prova, ou seja, é inverter a lógica. Não que soprar o bafômetro seja necessário para a condenação, mas que soprar o bafômetro seja uma peça central para que a pessoa possa se defender e dizer que não está alcoolizada. Então essa é a lógica que nós estamos seguindo e a ideia, inclusive, também é ampliar a multa para quem dirigir embriagado e tratar ainda com aperfeiçoamento técnico e com rigor a situação em que o motorista dirija embriagado”.
E para concluir o ministro informou que atualmente está tramitando um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que foi apreciado e a aprovado também pelo Senado Federal com a proposta de modificar a atual legislação.
“E a nossa idéia é unificarmos tanto a ideia da Câmara como a do Senado para que nós possamos ter o mais rapidamente possível a mudança dessa lei, pois a sociedade quer enfrentar isso de peito aberto, e o governo se empenhará muito para que nós possamos mudar a lei e criar mecanismos necessários para que superemos a situação de impunidade que, lamentavelmente, existe em relação a acidentes de trânsito motivado por pessoas no estado de embriagues”.
A reunião de Cardozo com os secretários aconteceu na terça-feira (31).


(com informações da Agência Brasil)