Promotor de Iporá questiona cumprimento do contrato do assessor jurídico da Câmara

Promotor Vinícius de Castro e o Vereador Valdeci Lima

O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges encaminhou ontem (8) um ofício requisitando ao presidente da Câmara Municipal de Iporá, Devaci Dias da Silva, documentos sobre a contratação do advogado Joaquim Francisco Leite como procurador do município. Foi concedido o prazo de 7 dias para que seja encaminhado o procedimento administrativo com o despacho de dispensa de licitação que fundamentou a contratação do advogado, além da folha de frequência do procurador contratado, assinada por ele e pela presidência da Câmara.
Segundo relatado pelos vereadores Weslley Neves de Barros, Suélio Gomes da Silva e Valdeci José de Lima, em representação feita ao MP, o advogado Joaquim Leite foi contratado como procurador do município. No entanto, ao necessitarem de orientação jurídica durante o recesso da casa legislativa, os vereadores foram surpreendidos com a informação de que o advogado estava em férias, no litoral, com a família.
Contudo, o contrato da Câmara Municipal com o advogado tem duração de dois meses, do dia 2 de janeiro a 29 de fevereiro, pelo qual foi pago o valor de R$ 8 mil. “Ele não prestou nenhum serviço à Câmara, pois Iporá não está localizada no litoral brasileiro”, ironizaram os vereadores.

Necessidade de concurso
O MP recomendou ao Poder Legislativo municipal, em setembro de 2011, que realizasse imediatamente concurso público para o cargo de procurador jurídico, em virtude do interesse público da população local em ter cargos municipais providos por meio de concurso público. No entanto, a solicitação não foi atendida.
No ofício, o promotor Vinícius Borges também requereu cópia da lei que cria o cargo de procurador e as providências adotadas para a realização de concurso público, ou as justificativas ao MP e à sociedade sobre o não atendimento à legislação e ao pedido do MP.( Diario do interior)