Ministra do STF nega suspensão de processo contra Demóstenes
A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou nesta
sexta-feira o pedido feito pela defesa do senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO) ontem de suspensão do processo que corre contra ele no
Conselho de Ética no Senado. A defesa pedia que fosse expedida uma
liminar suspendendo o processo no Senado, até que ação que pede anulação
das escutas da Polícia Federal seja julgada em definitivo pelo STF. A
ministra afirmou, em sua decisão, que essa é uma questão que deve ser
definida pelo Senado e não pela Corte. "Tratando o item de controvérsia
derivada, de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração
clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de
matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle
judicial", diz o texto da decisão.
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