sábado, 16 de junho de 2012

Ministra do STF nega suspensão de processo contra Demóstenes

Cármen Lúcia afirmou que a decisão deve ficar a cargo do Senado --
 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou nesta sexta-feira o pedido feito pela defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) ontem de suspensão do processo que corre contra ele no Conselho de Ética no Senado. A defesa pedia que fosse expedida uma liminar suspendendo o processo no Senado, até que ação que pede anulação das escutas da Polícia Federal seja julgada em definitivo pelo STF. A ministra afirmou, em sua decisão, que essa é uma questão que deve ser definida pelo Senado e não pela Corte. "Tratando o item de controvérsia derivada, de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial", diz o texto da decisão.

O Globo

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