Nova lei irá desburocratizar e incentivar a manutenção de pequenas empresas

Pepe Vargas: Pequenas empresas poderão se enquadrar no Simples, e terão incentivos fiscais. (foto Gustavo Serrate - PT)

“Pela forma que está sendo proposta tem um conjunto de questões que vão desburocratizar e vão desonerar o empreendedor individual”, comemora Pepe Vargas (PT-RS).

Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) participou no Palácio do Planalto, da cerimônia de celebração de acordo entre a Frente e o governo federal, referente à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Pepe agradeceu o reconhecimento da presidenta Dilma Rousseff junto aos deputados.
Pepe Vargas destacou alguns pontos que irão mudar a forma de comércio no país. “O reajustamento dos limites de faturamento, bem como o reajustamento das faixas intermediárias, é importante porque ele significa que muitas empresas vão pagar menos impostos e outras tantas vão poder se reenquadrar ou se enquadrar no Simples”.
As pequenas empresas ganharão também um incentivo fiscal para aumentar as exportações. “O incentivo a exportação é extremamente importante, porque aumenta o faturado na exportação até o dobro do limite que é R$ 3,6 milhões, que não será computado para fins de enquadramento. Então significa que a empresa está tendo um incentivo fiscal para exportar, e não perde o enquadramento como Micro e Pequena Empresa”, explicou Pepe Vargas.
Outro ponto da nova lei prevê o parcelamento de dívidas fiscais “É importante porque nós temos cerca de 560 mil empresas que estão inadimplentes. Ao ficarem inadimplentes elas perdem a possibilidade de se enquadrar e consequentemente estão pagando mais impostos, porque não podem optar pelo regime do Simples. Então agora poderão parcelar essa dívida, e voltar a se enquadrar e se beneficiar do regime tributário simplificado e com menor carga tributária do Simples”.