O Pré-sal, mais uma vez, no Congresso
Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – todos produtores de petróleo – estiveram presentes em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para pedir aos parlamentares um acordo em relação à distribuição dos royalties do pré-sal. O projeto de lei que trata do assunto tramita na Câmara.

O projeto inicial ganhou emendas na Câmara e no Senado, sofreu veto do presidente Lula e voltou para o Congresso. É a última questão pendente do marco regulatório do pré-sal, mas sem a regra definida, o governo não pode abrir licitação para blocos do pré-sal.

Os governadores dos Estados produtores, inclusive, ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF)  caso o Senado não chegue a um acordo sobre a partilha dos royalties do petróleo. Para Geraldo Alckmin (PSDB/SP) , a indefinição do Congresso em relação ao veto é ruim, pois o governo fica impedido de fazer novas rodadas de leilão para a camada pré-sal. "Prejudica a todos, pois posterga novas licitações", afirmou.
União pagaria a conta

Já, Sérgio Cabral (PMDB/RJ) apresentou uma proposta que beneficia os Estados produtores e não produtores. Ela prevê que seria criado um fundo com os recursos do petróleo, cujos rendimentos seriam distribuídos para Estados e municípios não produtores. O detalhe é que os recursos para esse fundo a ser criado viriam da União. "Para o período de transição, seria estabelecido um valor a ser distribuído entre os demais Estados e municípios, negociado com a União, e a identificação de fontes de recurso para viabilizá-lo até que a parte não licitada do pré-sal comece a produção", explicou Cabral.

Cabral também pediu que não sejam alteradas as regras dos campos já licitados sob o regime de concessão, incluindo os do pré-sal e do pós-sal. "Além do princípio de preservação dos contratos, há que se considerar que uma alteração nos campos licitados traria graves conseqüências imediatas para as finanças públicas dos Estados produtores", justificou.