02/04/2011
Micros e pequenas empresas tem atenção especial no governo Dilma
A Presidenta Dilma Rousseff enviou na semana que passou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. A criação do órgão, com status de ministério, coincide com o registro de 1 milhão de trabalhadores cadastrados como Micro Empreendedores Individuais pelo Sebrae.
O ex-deputado Cláudio Vignatti (PT/SC), que foi o autor da lei que criou o Micro Empreendedor Individual, comentou a criação do novo Ministério e ressaltou a importância da formalização dos trabalhadores.
“A Secretaria Nacional, vinculada à Presidência, com status de Ministério, vai garantir uma política diferenciada para economia solidária, uma política diferenciada para a formalização e uma política diferenciada para financiamento e subsidio para Micro e Pequenas Empresas no Brasil. O empreendedorismo no Brasil hoje está de parabéns por 1 milhão de pessoas formalizadas e está de parabéns pela criação do novo Ministério”.
Essa política de empreendedorismo individual possibilita ao trabalhador autônomo a chance de se formalizar e garantir benefícios como conta bancária, aposentadoria e de ser reconhecido como profissional no mercado de trabalho.
O limite de faturamento para o Micro Empreendedor Individual não pode ultrapassar 36 mil reais por ano. Quando isso acontece, o trabalhador ainda pode se enquadrar no Simples Nacional, como Micro e Pequena Empresa.
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