Corte eleitoral extrapola porque Congresso se omite...
Com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extrapola de suas funções e poderes, um movimento suprapartidário pretende limitá-los e há quem defenda até que ele seja exinto. Os ministros da Corte já reagiram dizendo que ela só supre "omissão" do Congresso Nacional.
Vejam que interessante! Os dois lados têm razão. O TSE seguidas vezes tem extrapolado, mas o Congresso Nacional ou tem se omitido ou tem aprovado leis que deixam uma grande margem de interpretação, com aplicabilidade a mais variada.
São os casos, por exemplo, da Lei da Ficha Limpa e da substituição de suplentes de parlamentares - se o substituto deve ser do partido, como tem empossado a Câmara, ou da coligação, como tem decidido o TSE. São essas situação que exigem do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) decisões políticas contra as quais se insurge agora o movimento.
Com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extrapola de suas funções e poderes, um movimento suprapartidário pretende limitá-los e há quem defenda até que ele seja exinto. Os ministros da Corte já reagiram dizendo que ela só supre "omissão" do Congresso Nacional.
Vejam que interessante! Os dois lados têm razão. O TSE seguidas vezes tem extrapolado, mas o Congresso Nacional ou tem se omitido ou tem aprovado leis que deixam uma grande margem de interpretação, com aplicabilidade a mais variada.
São os casos, por exemplo, da Lei da Ficha Limpa e da substituição de suplentes de parlamentares - se o substituto deve ser do partido, como tem empossado a Câmara, ou da coligação, como tem decidido o TSE. São essas situação que exigem do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) decisões políticas contra as quais se insurge agora o movimento.
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